A (Re)inserção no Sistema Prisional Português: O que acontece depois da condenação?

Por Vítor Neves

Advogado, Presidente da Associação Jurídica do Porto, Representante da EYBA no Conselho da Europa, membro do Legal Expert Advisory Panel (LEAP) da Fair Trials e membro do Comité de Direito Criminal da IBA.

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A sentença condenatória não é o fim do processo. É, talvez, o momento em que o sistema mostra verdadeiramente o que vale. E em Portugal, esse momento revela tensões que raramente chegam às salas de aula de Direito.

O presente texto parte de uma perspectiva prática — a de quem exerce a advocacia criminal e participa em projectos europeus sobre execução de penas, reconhecimento mútuo de medidas probatórias e alternativas à detenção. Não é um relatório de transposição legislativa. É uma análise do fosso entre o que o direito promete e o que o condenado encontra.

1. O Sistema tal como existe: ocupação, condições e reincidência

No final de 2025, as prisões portuguesas albergavam 13.303 reclusos, atingindo uma taxa de ocupação de 104,8% — a mais elevada desde 2017. Esta trajectória ascendente contraria a tendência de redução verificada entre 2015 e 2020 e coloca renovada pressão sobre um sistema que, segundo o Conselho da Europa, já apresenta 3,2 reclusos por cada guarda prisional.

A sobrelotação não é apenas um problema logístico. É um problema de reinserção. Estabelecimentos prisionais com excesso de população têm menor capacidade para implementar programas de formação profissional, actividades ocupacionais e acompanhamento psicossocial — exactamente os elementos que a investigação identifica como determinantes para reduzir a reincidência.

Portugal é o país europeu com a maior duração média de pena de prisão efectiva: 31,5 meses, contra uma média europeia de 8,7 meses. Prendemos muito e por muito tempo. Os resultados desta opção político-criminal estão reflectidos nos dados sobre reincidência — dados que, paradoxalmente, o Estado português não publica de forma sistemática. A última taxa oficial remonta a 2003 e situava-se em 51% para a população masculina. Estimativas académicas mais recentes apontam para valores próximos dos 60%.

Um país que não mede a reincidência de forma sistemática revela muito sobre a seriedade com que trata a reinserção. A ausência de dados não é neutralidade — é uma escolha.

2. O que acontece dentro: trabalho, formação e remuneração

O trabalho prisional existe em Portugal. O que muitas vezes não existe é o seu significado reinseridor. A remuneração dos reclusos trabalhadores é fixada em função de tabelas que resultam numa remuneração diária que raramente ultrapassa alguns euros — insuficiente para constituir poupança com relevância prática para o momento da libertação, e insuficiente para criar hábitos laborais transferíveis para o mercado de trabalho.

A formação profissional disponível dentro dos estabelecimentos prisionais não acompanha de forma consistente as necessidades do mercado de trabalho actual. As ofertas formativas variam significativamente entre estabelecimentos, e a oferta disponível num determinado momento depende em grande medida de iniciativas projectuais — muitas vezes financiadas por fundos europeus — que, por natureza, têm duração limitada e não garantem continuidade.

O problema não é a ausência de regulação. O Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade (CEPMPL) prevê o direito ao trabalho, à formação e à educação. O problema é a distância entre o texto da lei e a realidade quotidiana dos 13.000 reclusos que habitam um sistema com recursos insuficientes para cumprir essas promessas de forma universal.

3. O momento da saída: expectativas e realidade

A saída da prisão é, estruturalmente, um momento de vulnerabilidade. O condenado que termina a pena reintegra a sociedade sem emprego garantido, frequentemente sem habitação estável, com o estigma da condenação e — se esteve preso por vários anos —com redes sociais profundamente alteradas. A DGRSP prevê acompanhamento pós-reclusivo, mas os técnicos de reinserção social têm carteiras de casos que tornam o acompanhamento individualizado efectivo muito difícil de assegurar.

O recluso estrangeiro enfrenta um problema adicional: a sua reintegração implica, frequentemente, o regresso ao país de origem ou a continuação da pena em condições que o sistema português não consegue assegurar autonomamente. É aqui que o direito europeu entra — e onde o fosso entre a norma e a prática é mais evidente.

4. A dimensão europeia: o que o direito da UE promete e o que a prática oferece

A União Europeia desenvolveu, sobretudo a partir de 2008, um conjunto de instrumentos destinados a facilitar a reinserção transfronteiriça: a Decisão-Quadro 2008/909/JHA prevê a transferência de reclusos estrangeiros para o Estado de que são nacionais, para que cumpram aí a pena de forma a facilitar a sua reintegração social; a Decisão-Quadro 2008/947/JHA regula o reconhecimento mútuo de penas suspensas e medidas de probação entre Estados-Membros; a Decisão-Quadro 2009/829/JHA estabelece mecanismos de supervisão de medidas de controlo pré-julgamento como alternativa à prisão preventiva.

A lógica é simples e convincente: uma pena cumprida próximo do país de origem, da família e das redes de apoio tem maior probabilidade de resultar em reinserção efectiva do que uma pena cumprida a milhares de quilómetros, num idioma estrangeiro, num sistema que o recluso não conhece. A investigação empírica confirma esta intuição.

A prática é mais complicada. A implementação destas Decisões-Quadro é inconsistente entre os Estados-Membros. Os mecanismos de transferência são pouco utilizados — por desconhecimento dos profissionais, por morosidade dos procedimentos, por ausência de ferramentas de comunicação entre autoridades de diferentes países, e por falta de confiança mútua no funcionamento dos sistemas de reinserção uns dos outros. Os projectos europeus em que participei — nomeadamente o REUNION, o J-CAP e o EMPRO — documentam esta realidade e trabalham exactamente para a alterar.

O que emerge desse trabalho é uma constatação incómoda: 17,4% dos reclusos em Portugal são estrangeiros. Parte deles poderia beneficiar de mecanismos de transferência ou de reconhecimento mútuo de medidas probatórias. Raramente o fazem — não porque a lei não exista, mas porque o sistema não está preparado para a aplicar de forma eficiente.

5. A perspectiva da defesa: o que o advogado pode fazer

O papel do advogado de defesa não termina com a sentença. Na execução de penas, o advogado pode — e deve — acompanhar o condenado nas suas pretensões junto dos serviços prisionais e do Tribunal de Execução de Penas (TEP), desde as licenças de saída às saídas precárias, da liberdade condicional à adaptação à liberdade.

Para reclusos estrangeiros, o advogado tem um papel ainda mais relevante: é frequentemente o único interlocutor capaz de activar os mecanismos de transferência previstos nas Decisões- Quadro europeias, de comunicar com autoridades estrangeiras e de garantir que o seu cliente não fica excluído de um sistema de reinserção que a lei europeia lhe confere.

Mas há um obstáculo estrutural que raramente é discutido: a nomeação oficiosa de defensor termina com a condenação. A execução da pena corre num processo autónomo perante o Tribunal de Execução de Penas (TEP) — um processo novo, que não é uma continuação do processo criminal. O defensor nomeado para o julgamento não tem mandato para este novo processo. O condenado que beneficiou de patrocínio oficioso fica, na prática, desacompanhado juridicamente durante todo o cumprimento da pena. Só quem teve advogado contratado — e continuou a pagá-lo — mantém representação efectiva nesta fase. Os restantes navegam sozinhos num sistema que lhes é, por definição, hostil. O sistema promete reinserção; não garante que alguém acompanhe esse percurso — e o Estado não assegura que os mais vulneráveis tenham acesso ao único interlocutor que poderia activar os mecanismos que a lei prevê.

6. Conclusão

A reinserção não é um problema de legislação. Portugal tem legislação. A reinserção é um problema de execução: de recursos, de cultura institucional, de utilização efectiva dos instrumentos disponíveis — incluindo os instrumentos europeus que existem precisamente para melhorar os resultados.

Uma taxa de reincidência estimada em 60%, combinada com ausência de dados oficiais sistemáticos sobre essa mesma reincidência, diz muito sobre as prioridades do sistema. Um sistema que não mede os seus resultados não pode melhorá-los.

Para quem estuda Direito, a reinserção é um tema que será impossível ignorar na prática. Seja como advogado de defesa, magistrado, técnico de reinserção social ou legislador — a questão do que acontece depois da condenação será sempre, em última análise, a questão do que é que o sistema penal pretende realmente alcançar.

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Vítor Neves é advogado de defesa criminal com prática independente desde 2014, especializado em prova digital, crime económico-financeiro e cooperação judiciária transnacional. É Presidente da Associação Jurídica do Porto, Representante da EYBA no Conselho da Europa, membro do Legal Expert Advisory Panel (LEAP) da Fair Trials e membro do Comité de Direito Criminal da IBA. Participa em projectos europeus sobre reinserção, execução de penas e alternativas à detenção, nomeadamente REUNION, J-CAP, EMPRO, EUROProspects e FAIR-PReSONS, em parceria com o IPS Innovative Prison Systems.